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É uma ordem de pagamento à vista emitida pelo titular de conta bancária com provisão de fundos, que deverá ser sacada contra o banco. O cheque, para ser válido, deve atender aos requisitos estipulados no artigo 1º, da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque), ou seja, deve conter a denominação "cheque" inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido, a ordem incondicional de pagar quantia determinada, o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado), a indicação do lugar de pagamento, a indicação da data e do lugar de emissão, e a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais. A emissão de cheque sem provisão de fundos configura crime de estelionato, punido com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
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30/mai/2008. Nota promissória, cheque, duplicata e letra de câmbio com suas respectivas peculiaridades.
14/mai/2009. Requerido contesta cobrança de cheque alegando compensação, já que o Requerente tinha outra dívida com ele e que esta foi compensada por aquele cheque.
25/jan/2008. Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.
30/mar/2007. Exeqüente ajuíza execução de cheque contra o seu endossante, uma vez que a cártula foi devolvida pelo banco devido a contra-ordem do emitente.
01/mar/2007. Exeqüente ajuíza execução de cheque contra o seu emitente, uma vez que a cártula foi devolvida pelo banco pela falta de provisão de fundos.
03/fev/2006. Requerente pede a declaração de nulidade de uma cheque e a condenação da requerida no pagamento de indenização por dano moral, uma vez que protestou o cheque sabendo que ele era objeto de furto e possuía assinatura falsa.
26/abr/2010. Apresentação, pagamento, cheque cruzado, cheque para ser creditado em conta, ação por falta de pagamento, pluralidade de exemplares, alterações e prescrição. 20 questões.
06/mar/2006. Letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas. 20 questões.
07/jun/2004. Títulos de Crédito, Direito de Empresa e Direito Societário. 10 questões.
04/dez/2006. Banco concede crédito a seu correntista, que o possibilita, dentro dos limites estabelecidos no contrato, o pagamento de cheques ou outras formas possíveis de saques realizados na ausência de devidos fundos.
27/ago/2009. De acordo com o artigo 171, do Código Penal, estelionato consiste em "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". O crime...
22/jan/2010 por Thiago Luiz P. de Carvalho. Efeitos oriundos da apresentação do cheque pós-datado antes da data avençada para pagamento, mais precisamente se tal fato dá ou não ensejo à indenização por danos morais e materiais em favor do emitente.
18/jul/2006 por Aldeci de Aquino Magalhães. Aborda de forma objetiva a polêmica questão da natureza jurídica do cheque pós-datado frente a sua constante utilização nas transações comerciais e a divergência entre a disposição legal e o direito costumeiro.