Estelionato
Teste já seus conhecimentos jurídicos
Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:
De acordo com o artigo 171, do Código Penal, estelionato consiste em "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo
alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer
outro meio fraudulento". O crime em questão é punível com reclusão de um a cinco anos, e multa. Note-se, porém, que se o criminoso for primário e for de pequeno valor o prejuízo sofrido pela vítima, o juiz poderá substituir
a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar
somente a pena de multa (art. 155, § 2º do CP).
Fundamentação:
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
- NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
Veja mais sobre Estelionato no DireitoNet.
Críticas ou sugestões sobre este conteúdo? Clique aqui.
Teste já seus conhecimentos jurídicos
Responda as questões e veja seu aproveitamento e o gabarito comentado:
Veja mais conteúdo relacionado
Memoriais 
01/set/2009. Acusado está sendo processado pelos crimes de estelionato e de emissão de duplicata simulada, e requer sua absolvição por insuficiência probatória.