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Direito Administrativo

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Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) VII
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, dispondo sobre exposição de armas, munições e outros produtos controlados, transporte, tráfego e das isenções do visto na guia de tráfego, exportação e importação.
Administrativo 15/08/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) VIII
20 questões para concurso. Trata sobre o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, dispondo sobre importação, desembaraço alfandegário e generalidades sobre destruição.
Administrativo 15/08/2017
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.550/11, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.
Administrativo 07/07/2017
Atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 11.350/06, sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Administrativo 07/07/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) II
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, trazendo as atribuições dos órgãos de fiscalização e registros de pessoas físicas e jurídicas.
Administrativo 07/07/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) IV
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, dispondo sobre as condições para funcionamento das fábricas de produtos controlados, certificado de registro e fiscalização das atividades internas.
Administrativo 07/07/2017
Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) I
20 questões para concurso. Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, trazendo seus objetivos, definições, diretrizes da fiscalização e produtos controlados.
Administrativo 09/06/2017

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