Ministério Público de São Paulo III

Artigos 43 até 75 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo). 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. As Procuradorias de Justiça:

2. As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter:

I - a denominação das Procuradorias de Justiça, de acordo com a respectiva área de atuação.
II - o número de cargos de Procurador de Justiça que a integrarão.
III - as normas de organização interna e de funcionamento.

3. O remanejamento de cargos de Procurador de Justiça de uma para outra Procuradoria dependerá de:

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