Ministério Público de São Paulo III

1. As Procuradorias de Justiça:

a) são órgãos de Administração Superior do Ministério Público.

b) são órgãos de Administração do Ministério Público.

c) são órgãos de Execução do Ministério Público.

d) são órgãos Auxiliares do Ministério Público.

e) não fazem parte da estrutura do Ministério Público.

2. As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter:

I - a denominação das Procuradorias de Justiça, de acordo com a respectiva área de atuação.
II - o número de cargos de Procurador de Justiça que a integrarão.
III - as normas de organização interna e de funcionamento.

a) III.

b) II e III.

c) I e III.

d) I e II.

e) I, II e III.

3. O remanejamento de cargos de Procurador de Justiça de uma para outra Procuradoria dependerá de:

a) proposta elaborada ao Poder Legislativo para a criação e extinção de cargos.

b) aprovação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por iniciativa de Procurador de Justiça, sempre com fundamento na necessidade do serviço.

Artigos 43 até 75 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo). 20 questões para concurso.

1. As Procuradorias de Justiça:

3. O remanejamento de cargos de Procurador de Justiça de uma para outra Procuradoria dependerá de:

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