Ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais
Registro e distribuição dos processos no âmbito dos tribunais, atribuições do relator, preparação e julgamentos. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e marque a assertiva correta.
I- Nos tribunais superiores, conforme prevê a Constituição Federal, a distribuição de processos será imediata após a remessa dos autos ou o protocolo do recurso ou petição.
II- A critério do tribunal, os serviços de protocolo poderão ser descentralizados, mediante delegação a ofícios de justiça de primeiro grau.
III- O “sistema de protocolo integrado” (ou descentralizado) permite ao advogado apresentar petições destinadas a juízos de 2º grau (referentes a ações e recursos) nas unidades de protocolo em locais que inexistem setor de protocolo do peticionamento.
2. É certo dizer que:
I- O Código de Processo Civil dispõe sobre as regras gerais da distribuição e do registro dos atos processuais, também aplicáveis nos processos no âmbito dos tribunais, respeitadas as competências dispostas em regimentos internos.
II- Quanto à prevenção, o CPC preceitua que o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
III- A regra sobre a prevenção é aplicada para a interposição recursal consecutiva no mesmo tribunal.
3. Registrado e distribuído o feito, os autos serão conclusos ao relator, para elaborar o relatório no prazo de:
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