Trabalhadores em plataformas petrolíferas – Lei nº 5.811/72
Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. 10 questões para concurso.
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1. O regime de trabalho regulado pela Lei nº 5.811/72 é aplicável aos empregados que prestam serviços em atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, na indústria petroquímica e no transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. Nesse sentido, aponte a afirmação correta.
I- Sempre que for imprescindível à continuidade operacional, o empregado será mantido em seu posto de trabalho em regime de revezamento.
II- O regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas será adotado nas atividades previstas na lei.
III- A utilização do turno de 12 (doze) horas é restrita às situações especiais, nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo do mar, e nas atividades de exploração, perfuração e produção de petróleo em áreas terrestres distantes ou de difícil acesso.
2. Para garantir a normalidade das operações ou para atender a imperativos de segurança industrial, poderá ser exigida, mediante o pagamento previsto em lei, a disponibilidade do empregado no local de trabalho ou nas suas proximidades:
I- durante o intervalo destinado a repouso.
II- durante o intervalo destinado a alimentação.
III- durante o repouso semanal remunerado.
3. Durante o período em que o empregado permanecer no regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas, ser-lhe-ão assegurados os seguintes direitos, exceto:
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