Intimações

1. Aponte a afirmação certa.

a) Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

b) A intimação tem o objetivo de dar ciência de um ato ou termo processual.

c) Da intimação começam a fluir os prazos para que as partes exerçam os direitos e as faculdades processuais.

d) As intimações não dependem de provocação das partes e são determinadas pelo juiz, de ofício, no curso do processo, salvo disposição em contrário.

e) Todas estão certas

2. Analise e marque a assertiva INCORRETA.

a) Quando não realizadas por meio eletrônico, a intimação dos advogados se faz pela publicação dos atos processuais no órgão oficial.

b) É imprescindível para a validade da intimação é a menção dos nomes das partes, sem qualquer abreviatura (art. 272, § 3º), e de seus advogados, com o respectivo número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim, requerido, da sociedade de advogados.

c) Os advogados não poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam.

d) A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada junto à Ordem dos Advogados do Brasil.

e) Nenhuma está incorreta.

3. É certo dizer que:

I- O novo Código inovou ao determinar que a retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação.
II- O advogado e a sociedade de advogados deverão requerer o respectivo credenciamento para a retirada dos autos por preposto.
III- A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público nunca são intimados pela imprensa, mas sempre pessoalmente.

a) III.

b) I, II e III.

Conceito, forma, intimação pelo escrivão ou oficial de justiça, aperfeiçoamento da intimação, intimação em audiência, por edital ou com hora certa, e efeitos. 10 questões para concurso.

1. Aponte a afirmação certa.

2. Analise e marque a assertiva INCORRETA.

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Petições relacionados

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos