Oposição
Objeto, natureza jurídica e procedimento. 10 questões para concurso.
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1. É certo afirmar que:
I- O objeto da ação de oposição está previsto no artigo 682 do CPC.
II- A oposição é a ação por meio da qual um terceiro ingressa com processo pleiteando o direito ou coisa sobre que controvertem autor e réu.
III- Através da oposição o autor busca obter para si o direito ou a coisa objeto de disputa entre as partes em processo já instaurado.
2. Assinale a opção certa.
I- A oposição era regulada no CPC/1973 como espécie de intervenção de terceiro, mas sempre houve debate doutrinário a respeito de sua real natureza jurídica.
II- A doutrina entendia ser a oposição uma ação, sendo que para alguns poderia assumir a condição de intervenção de terceiro.
III- A percepção da natureza jurídica motivou o Novo Código de Processo Civil a retirar a oposição do rol das intervenções de terceiro típicas e colocá-la no rol dos procedimentos especiais.
3. É correto dizer que:
I- O procedimento especial está previsto nos artigos 682 a 686 do Novo CPC.
II- A petição inicial não tem qualquer especialidade, devendo seguir as regras dos artigos 319 e 320 do Novo CPC.
III- Na petição inicial já se encontrará formado um litisconsórcio no polo passivo entre autor e réu do processo já em trâmite em que se discute a coisa ou direito que é objeto da oposição.
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