Lista completa de Modelos de Petições

13 modelos disponíveis

Direito Comercial

Licença para funcionamento de estabelecimento
Estabelecimento apresenta Licença da Vigilância Sanitária e Certidão de Vistoria do Corpo de Bombeiros, e requer à Prefeitura Municipal o alvará de funcionamento.
Administrativo 01/03/2022
Comunicado à Junta Comercial - Deterioração de documento
Empresa comunica Junta Comercial acerca do extravio de documentos de interesse da escrituração.
Comercial 21/05/2023
Solicitação de Projeto de Construção
Incorporadora solicita projeto aprovado para instruir o registro de incorporação imobiliária, conforme o disposto no artigo 32, “d”, da Lei nº 4.591/64.
Comercial 21/05/2023
Ação de Adjudicação de Patente
Autor de fórmula de produto químico reivindica a adjudicação de sua patente, indevidamente concedida ao Requerido.
Comercial 24/11/2021
Pedido de Restituição – Falência
Tendo em vista que bem arrecado em falência é de propriedade do Requerente, este pleiteia a sua restituição ou, não havendo tal possibilidade, que se proceda à restituição em dinheiro. Inclui jurisprudência.
Comercial 19/07/2021
Pedido de Elisão – Falência
Requerimento da extinção do pedido de falência em razão do perecimento de seu objeto. Inclui jurisprudência.
Comercial 18/04/2023
Requerimento de atestado de capacidade técnica
Para a habilitação nas licitações exigir-se dos interessados documentação relativa à qualificação técnica, que é pleiteada pela empresa de direito privado que prestou serviços à Prefeitura Municipal.
Comercial 02/08/2023
Atestado de capacidade técnica
Declaração de que os serviços prestados pela empresa apresentaram bom desempenho operacional, tendo cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente.
Comercial 13/06/2022
Requerimento ao Município para locação de ponto público
Requerente pleiteia à Municipalidade a locação de ponto público para estabelecer seu comércio.
Comercial 17/07/2023
Requerimento de vistoria e alvará para comércio
Requerente pleiteia a concessão de alvará para funcionamento do comércio, requisitando, para tanto, a vistoria no local.
Comercial 16/06/2021
Indenizatória por denúncia de contrato de representação comercial
Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.
Comercial 25/01/2023
Indenizatória por valores não pagos em representação comercial
Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.
Comercial 25/01/2023
Regressiva do comerciante contra o produtor
Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.
Comercial 19/01/2023

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