Liberação de penhora online (2023)
Requerimento de nulidade da constrição por ter atingido montante totalmente proveniente de aposentadoria e, em conta disso, seja determinada, em sua totalidade, o cancelamento do bloqueio com a devida comunicação à instituição financeira. Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial da comarca de especificar.
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Processo nº
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Exequente: Nome Completo
Executado: Nome Completo
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Nome Completo do Executado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, usuário do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório na endereço completo, onde recebe intimações, usuário do endereço eletrônico especificar e-mail, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERAÇÃO DE PENHORA ONLINE, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), c/c artigo 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.
Tempestividade
O Executado foi intimado da indisponibilidade dos valores, realizada via...
