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Dia Nacional da Conciliação: número de audiências chega a 60 mil

Direito Civil | 08/dez/2006

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

O número de audiências agendadas para o Dia Nacional da Conciliação, marcado para hoje (8/12), já chega a 60 mil em todo o País. Participam do mutirão todos os segmentos da Justiça (Estadual, Trabalhista e Federal), em 550 cidades, envolvendo o trabalho de 15 mil pessoas, entre magistrados e servidores, que abrem as portas dos tribunais neste dia - feriado na Justiça - especialmente para buscar a conciliação entre as partes.

Em muitos casos, juízes e servidores vão aos lugares mais improváveis na tentativa de encontrar soluções para os conflitos mais diversos. Em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal busca conciliação em processos que envolvem os índios Guarani-Kaiwas. Os processos questionam a posse da área denominada Nanderu-Marangatu, que foi demarcada pela Fundação Nacional dos Índios (Funai). Segundo a juíza federal substituta da 1ª Vara de Ponta Porã, Daniela Paulovich, que fará as audiências, o objetivo é obter o compromisso dos índios e dos fazendeiros em evitar confrontos.

No Amapá e em São Paulo, haverá, entre outras atividades, audiências de conciliação para reconhecimento de paternidade. No Amapá, o projeto "Pai Legal", idealizado pela juíza Elaine da Silva Ramos Cantuária Koressawa, visa garantir às crianças de famílias de baixa renda a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento, sem que estes tenham despesas cartoriais.

Em São Paulo, se realiza o primeiro mutirão de reconhecimento da paternidade de alunos de escolas públicas da capital. Além disso, serão promovidas no Estado mais de 6 mil audiências de conciliação, na capital e no interior. A Fundação Procon de São Paulo prevê realizar 100 audiências na sede do órgão, das 8h às 17h, para tratar especialmente de dois assuntos: o ressarcimento de despesas que os consumidores tiveram em função dos atrasos nos vôos nos últimos dias e problemas com aparelhos de celular. O Serasa (empresa de análise e informações para decisões de crédito) também participa. A empresa anunciou que fará plantão neste dia para excluir nomes de inadimplentes de seu banco de dados, com base nos acordos realizados, com prazo máximo de 24 horas. Uma vez homologado o acordo, o termo de conciliação deverá ser enviado por fax para a empresa, que terá equipe de plantão das 9h às 17h.

Em Criciúma (SC), o Dia Nacional da Conciliação ainda terá, em programação paralela, cerimônia coletiva de casamento que reunirá 140 noivos. Em Minas Gerais, personalidades do esporte, como Dadá Maravilha, aderiram à campanha. O ex-jogador de futebol participou da gravação de um vídeo, a ser veiculado em emissoras de televisão, com depoimento incentivando a conciliação. Além dele, artistas e escritores também participaram da gravação.

As audiências de conciliação se realizam em todos os Estados. A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, abre no Rio de Janeiro os trabalhos do Dia Nacional da Conciliação. A solenidade tem início às 10h, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça. Participam da solenidade o presidente TJ-RJ, Sérgio Cavalieri Filho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Frederico Gueiros, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), Ivan Rodrigues Alves. Na ocasião, a ministra participa de videoconferência, via satélite, com alguns dos locais onde se realizam as audiências.

O CNJ desenvolveu um sistema de estatística alimentado on-line via internet que permitirá a divulgação de números relativos ao trabalho ainda na sexta-feira, no final da tarde.

O Dia Nacional da Conciliação é parte das atividades do Movimento pela Conciliação, de iniciativa do CNJ com o apoio de órgãos do Judiciário, associações de magistrados e outras entidades. O objetivo é difundir a idéia da busca por acordos, de maneira a encontrar soluções para demandas judiciais, evitando a longa tramitação processual. Atualmente, o País registra índice de acordos entre 30% e 35%. Em países desenvolvidos, este índice é de 70% ou mais. Mais informações na página do movimento na internet (www.conciliar.cnj.gov.br).

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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