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Ataques a SP: OAB nacional cobra união de esforços de governos

Direito Penal | 12/jul/2006

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, cobrou hoje (12) uma união de esforços entre as autoridades de São Paulo e o governo federal para debelar essa nova crise de violência, com ataques a policiais militares e a seguranças de empresas do Estado, incêndios de ônibus e danos a patrimônios de particulares, cometidos desde a madrugada. Para Vladimir Rossi, a questão já extrapolou os limites e as condições do Estado de São Paulo.

“É preciso que as autoridades federais voltem os seus olhos para o Estado e articulem-se porque são autoridades constituídas e têm o dever de zelar pela segurança da população e de coibir essa violência toda que leva ao pânico e a uma imensa sensação de intranqüilidade”, afirmou o presidente em exercício da OAB nacional. “Têm havido danos importantes a patrimônios privados e sido registradas mortes de pessoas inocentes, o que não podemos, em absoluto, permitir que continue acontecendo”.

Essa é a segunda onda de ataques ao Estado que acontece em exatos dois meses. Desde a madrugada de hoje, a Secretaria de Segurança de São Paulo já registra um total de sete mortos, 48 ataques e 53 alvos atingidos. A situação caótica em alguns presídios do Estado pode ser a razão para o recrudescimento dos ataques deflagrados por facções criminosas.

Para debelar a nova ação do crime organizado, Vladimir Rossi ressalta que tudo deve ser feito sob o manto da lei. Na ocasião dos primeiros ataques a São Paulo, em maio último, o Conselho Federal da OAB repudiou veementemente a possibilidade de que as autoridades constituídas tenham que negociar com o crime organizado para fazer cessar a violência. “Tudo o que for possível fazer para evitar que situações como essa se repitam dia-a-dia, madrugada a madrugada, deve ser feito, mas sempre embaixo da lei”.

No longo prazo, Vladimir Rossi defende a realização de uma ampla e definitiva reforma no sistema prisional brasileiro como forma de evitar que ataques como os cometidos a São Paulo se perpetuem. Para ele, o sistema carcerário que temos no país está falido, visto que não recupera detentos e não os prepara para o retorno ao convívio com as autoridades. ”Lamentavelmente, temos que aproveitar este momento e as autoridades constituídas têm esse dever, para repensar tudo isso e procurar, efetivamente, um modelo que possa atender às expectativas da sociedade”.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida a este site pelo presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço:

P – Qual a avaliação da entidade sobre essa nova onda de ataques cometidos por facções criminosas que assola São Paulo, com a morte de policiais e a vigilantes de empresas particulares, queima de ônibus e danos a imóveis?
R – Nós vemos essa nova onda de ataques com muita apreensão, pois me parece que a sociedade paulista está refém do crime organizado. Estamos presenciando a luta das autoridades públicas para conseguir conter essa reação das facções criminosas, mas me parece que a questão já extrapolou os limites e as condições do Estado de São Paulo, tornando-se uma questão de interesse nacional. É preciso que as autoridades federais voltem os seus olhos para o Estado e articulem-se porque são autoridades constituídas e têm o dever de zelar pela segurança da população e de coibir essa violência toda que leva ao pânico e a uma imensa sensação de intranqüilidade. Têm havido danos importantes a patrimônios privados e sido registradas mortes de pessoas inocentes, o que não podemos, em absoluto, permitir que continue acontecendo. Quem tem a primeira responsabilidade nisso são as autoridades constituídas. Diz a Constituição que a segurança pública é dever do Estado e é responsabilidade de todos. Todos nós somos responsáveis, mas é um dever de quem exerce um mandato olhar para isso com mais acuidade e procurar encontrar soluções imediatas para fazer voltar a tão esperada tranqüilidade da sociedade paulistana e, porque não dizer, da sociedade brasileira.

P – O senhor acha que deve haver uma união de esforços entre as autoridades de São Paulo e o governo federal para contornar essa situação de violência?
R – Não tenho dúvida. Neste momento, que é crítico e os ataques ocorridos nessa madrugada revelam isso, somente uma urgente união de esforços vai traduzir o resultado mais eficiente e o mais rápido, que é o que a sociedade espera.

P – No longo prazo, o que deve ser feito com relação ao sistema prisional brasIleiro para acabar de vez com esses problemas de segurança?
R – Eu acredito que todos esses fatos que estão acontecendo neste país já são suficientes para demonstrar que é preciso, imediatamente, vontade política para provocar uma reforma imediata no sistema prisional do país. O sistema prisional, como mostra tudo o que está acontecendo, não responde mais aos anseios da sociedade, não ressocializa o criminoso, não recoloca o criminoso para conviver em sociedade. É, portanto, um sistema falido. Lamentavelmente, temos que aproveitar este momento, e as autoridades constituídas têm esse dever, de repensar tudo isso e procurar, efetivamente, um modelo que possa atender às expectativas da sociedade.

P – Na ocasião dos primeiros ataques a São Paulo, a OAB bateu veementemente em qualquer possibilidade de que o governo tivesse que negociar com o crime organizado para fazer com que os ataques cessassem. O senhor teme que isso ocorra mais uma vez? Acha que as autoridades devem ser implacáveis para sanar esses problemas mas sem negociar com o crime organizado?
R – Acho que nós temos que cumprir, todos nós e aqueles que nos representam, a lei. Cumprir a lei e não fazer nada à margem dela. Tudo o que for possível fazer dentro da lei para evitar que situações como essa posam estar se repetindo dia-a-dia, madrugada a madrugada, deve ser feito, mas sempre embaixo da lei. Sem o império da lei, não vejo solução.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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