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OAB: presídios têm R$ 600 milhões parados na mão do governo

Direito Penal | 24/mai/2006

Fonte: OAB - Conselho Federal

Mais de R$ 600 milhões estão disponíveis no caixa do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, recursos esses que deveriam estar sendo aplicados na construção ou recuperação de penitenciárias brasileiras. A denúncia foi feita por Dálio Zippin Filho, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no grupo de trabalho criado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, para formar um banco de dados sobre a população carcerária brasileira. Esses recursos, segundo Zippin, estão contingenciados pelo governo, impedidos de serem investidos em medidas de ressocialização dos quase 380 mil detentos brasileiros, o que leva à ocorrência de rebeliões nos presídios e ataques como os que ocorreram em São Paulo.

A informação foi dada por Zippin na reunião de estréia do grupo, na qual criticou a falta de investimentos do governo no sistema penitenciário. “Os Estados estão à míngua, precisando de dinheiro para esse fim. Por isso acontecem essas explosões de violência. Entendo que algumas delas são reclamações legítimas porque os presos não têm mais a quem apelar”. O advogado criminalista apresentará novas informações sobre o assunto na próxima reunião do grupo, agendada para a segunda-feira (29).

Dálio Zippin acredita que a crescente violência nos presídios e os ataques comandados por presos decorrem de um problema mais social do que policial, daí a importância da ressocialização dos detentos dentro das cadeias. “A base disso tudo são as diferenças sociais que existem, a falta de emprego e de oportunidades. Isso acaba desembocando em um problema policial”, explica Dálio Zippin Filho. “Então, se investirmos um pouco mais nessas bases e também na educação desse povo iremos, dentro de pouco tempo, recuperar e diminuir a população carcerária e essa violência que existe em todos os centros penitenciários. Mas se não houver investimentos, vamos entrar mais no caos do que nós estamos”.

Entre os problemas que os detentos mais sofrem são: as péssimas condições das cadeias – que segundo Zippin são meros depósitos de presos –; a falta de advogados para atendê-los; a inexistência de defensores dativos; e a postura dos magistrados, que, em sua maioria, preferem prender a aplicar penas alternativas.

Os componentes do novo grupo de trabalho do CNJ têm 30 dias para apresentar à ministra Ellen Gracie um levantamento completo sobre a situação dos presos no Brasil. O grupo discute de que forma se fará este estudo e as alternativas de alimentação do banco de dados. Entre as propostas apresentadas pelo representante da advocacia para a obtenção de informações, está o aproveitamento dos dados já existentes no Infopen, cadastro pertencente ao Departamento Penitenciário Nacional. Além de integrar o grupo de trabalho do CNJ, Dálio Zippin Filho é membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB nacional.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo advogado paranaense Dálio Zippin Filho, integrante do grupo de trabalho do CNJ:

P – Pela sua experiência na área criminal, o que está acontecendo com o país? Houve essa onda de ataques a São Paulo, a violência está explodindo em outros Estados, o que está acontecendo?
R – O que está acontecendo é que os governos, às vezes, esquecem de olhar para os seus sistemas carcerários. Nós temos, hoje, quase 380 mil presos no Brasil, sendo que cada preso custa de R$ 1.200,00 a R$ 2 mil por mês para o contribuinte. Além disso, as cadeias e penitenciárias são meros depósitos de presos, não se faz nada para a ressocialização ou recuperação dessas pessoas. Então, diante disso, há uma revolta até natural desses detentos porque faltam advogados para atendê-los, não existem defensores dativos, os juízes, na maioria, só querem saber de prender, não querem saber de aplicação de penas alternativas, nem de outras soluções. Então, hoje, a tendência no Brasil é que dentro de cinco anos se dobre o número de presos. No Paraná, por exemplo, estamos recolhendo nas cadeias cerca de 300 presos por mês. Então, para cada 90 dias, precisaríamos ter mais uma penitenciária para abrigar todo esse pessoal. E não existem investimentos. Estamos com quase R$ 600 milhões parados no Ministério da Justiça, no Departamento Penitenciário nacional, dinheiro que deveria estar sendo aplicado na construção ou recuperação de penitenciárias e que está contingenciado, não sendo liberado de forma alguma. Então, os Estados estão à míngua, precisando de dinheiro para esse fim. Por isso acontecem essas explosões e entendo que algumas delas são reclamações legítimas porque os presos não têm mais a quem apelar.

P – Como esse levantamento que o CNJ pretende fazer poderá ajudar nessa questão da segurança pública no país?
R – É preciso, primeiro, saber qual é o número exato de detentos no país, qual é a situação exata de cada um, o que não existe. O último senso penitenciário que foi feito no Brasil é de 1990. Dezesseis anos depois, nós não sabemos exatamente qual é a situação dos detentos no país. Então, pretendemos, primeiro, saber exatamente qual é o tamanho do problema para, depois, apresentarmos propostas que, se não solucionarem, pelo menos possam diminuir o problema.

P – Na sua opinião, essa questão da violência e da falta de segurança tem solução ou a tendência é piorar?
R – Acho que tem solução, mas tem de haver investimentos de todas as áreas governamentais e não governamentais porque entendo que esse é um problema mais social do que policial. A base disso tudo é um problema social, são as diferenças sociais que existem, a falta de emprego e a falta de oportunidades. Isso acaba desembocando em um problema policial. Então, se investirmos um pouco mais nessas bases e também na educação desse povo iremos, dentro de pouco tempo, recuperar e diminuir a população carcerária e essa violência que existe em todos os centros penitenciários. Mas se não houver investimentos, vamos entrar mais no caos do que nós estamos.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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