Notícias

Rio, São Paulo e Curitiba terão as primeiras Varas Federais de lavagem de dinheiro

Direito Penal | 03/abr/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

As cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba contarão com as primeiras varas federais especializadas no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro. A médio prazo, a expectativa é de que as principais cidades brasileiras venham a contar com magistrados especializados na investigação e julgamento desses delitos. O anúncio foi feito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, após a posse do novo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da Segunda Região (RJ), desembargador Valmir Martins Peçanha.

Dados de organismos internacionais indicam que o movimento financeiro do crime organizado chega a US$ 10 bilhões. Para o ministro Nilson Naves, a lavagem de dinheiro é uma das principais atividades dos criminosos. As quadrilhas atuam também no tráfico de entorpecentes e contrabando de armas. "Dentro de 60 dias teremos criado as varas especializadas. Por quê? Os juízes vão estar aparelhados. Vão contar com assessores especializados. O Ministério Público e a Polícia Federal também terão está infra-estrutura", disse o ministro Naves.

Apesar de o Podee Judiciário ter sido submetido a contigenciamento no orçamento para este ano, Nilson Naves acredita que não haverá dificuldades para a implantação das varas federais especializadas. O presidente do STJ explicou que a montagem deste braço no Judiciário é fruto de um trabalho desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Um grupo de especialistas sob o comando do ministro Gilson Dipp, do STJ, analisou a lei número 9613, de 1998, e fez algumas recomendações às autoridades brasileiras. Dentre elas foram sugeridos o cadastro nacional de correntista, as varas federais e o arquivamento por prazo maior de dados telefônicos. Na avaliação do ministro Naves, essas varas especializadas já começam a ser instaladas dentro de dois meses. Ele explicou que este assunto foi submetido ao crivo dos integrantes do CJF em reunião que ocorreu no Recife.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet