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Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma auxiliar de serviços gerais do Centro de Educação Profissional, de Manaus (AM), cujo trabalho foi uma das causas para o desenvolvimento de síndrome do túnel do carpo. Para o órgão, a concausalidade equipara o caso a acidente de trabalho.

Doença ocupacional

Na reclamação trabalhista, a auxiliar contou que, depois de dois anos de trabalho, começou a sentir dores nos punhos e que foi diagnosticada com a síndrome em grau grave. Defendeu que havia adquirido a doença no desempenho das atividades diárias e que fora dispensada sete meses após retornar de seu afastamento previdenciário, razão pela qual pleiteou, de forma indenizatória, a estabilidade acidentária.

Concausalidade

O juízo da 17ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) reconheceu o nexo de concausalidade da patologia e deferiu o pedido de indenização. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), contudo, reformou a sentença, por entender que a estabilidade acidentária só é devida nos casos em que o trabalho é a única causa da doença.

Acidente de trabalho

A relatora do recurso de revista da auxiliar, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que, uma vez reconhecido o nexo concausal entre a doença e o trabalho desempenhado, resta caracterizado o acidente de trabalho. Com isso, a empregada tem direito à estabilidade acidentária, de acordo com o item II da Súmula 378 do TST. Ainda de acordo com a ministra, o entendimento da Segunda Turma é de que o termo “relação de causalidade” utilizado na súmula abrange também a concausalidade.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1502-33.2016.5.11.0017

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA
VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.
TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
CONCAUSALIDADE RECONHECIDA APÓS A
DESPEDIDA. Uma vez reconhecido o nexo
concausal entre a doença de que padece
a reclamante e o trabalho na reclamada
(premissa inconteste, à luz da Súmula
126 do TST), resta caracterizado o
acidente de trabalho, fazendo jus a
empregada à estabilidade prevista no
art. 118 da Lei 8.213/91,
independentemente de afastamento do
trabalho ou da percepção de
auxílio-acidente. Inteligência da
Súmula 378, II, do TST. Recurso de
revista conhecido e provido.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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