Petrobras: vice-presidente do TST propõe prorrogação de acordo e prosseguimento da mediação

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, propôs a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por mais 30 dias a partir de 1º/9, condicionada à continuidade da mediação e ao comparecimento dos sindicatos e da empresa às reuniões unilaterais e bilaterais a serem realizadas em setembro.

Os representantes dos sindicatos informaram que, havendo a prorrogação do ACT de forma integral, não haverá greve. O ministro vice-presidente considerou as dificuldades apresentadas pela Petrobras e registrou que considera fundamental, principalmente por se tratar de condição de prosseguimento da mediação, a prorrogação do acordo. “Uma das principais preocupações da Vice-Presidência consiste na busca de condições de diálogo, o que tem como um dos elementos importantes a garantia da vigência dos instrumentos coletivos enquanto não se chega ao consenso”, afirmou.

Cronograma

Para isso, propôs o seguinte cronograma inicial: uma reunião unilateral com a empresa no dia 4/9; uma reunião unilateral com os sindicatos no dia 5/9; e uma reunião bilateral no dia 10/9. A empresa e os sindicatos têm até as 10h da próxima segunda-feira (2/9) para comunicar se aceitam a proposta apresentada. “O silêncio das partes será considerado recusa da proposta”, ressaltou.

A intenção da Vice-presidência é que a mediação seja concluída até 27/9.

Processo: PMPP 1000620-09.2019.5.00.0000