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Empregados e EBC aprovam proposta de acordo do TST

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

As entidades sindicais representantes dos empregados e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aceitaram a proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, em procedimento de mediação e conciliação pré-processual.

Reajuste salarial

A proposta prevê reajuste salarial para a data-base de 2018 (1º/11) correspondente a 90% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de 1º/11/2017 a 31/10/2018. A aplicação será a partir de 1º/1/2019, com pagamento de retroativo. O reajuste de 2019 equivalerá a 70% do INPC apurado de 1º/11/2018 a 31/10/2019, com incidência a partir de 1º/11/2019. Os aumentos atingirão os salários dos empregados efetivos, mas não as funções comissionadas.

Cláusulas sociais

Boa parte das cláusulas sociais anteriores será mantida, entre elas as de efeito econômico, mas estão previstas alterações pontuais e inclusões de cláusulas conforme descrito no despacho do ministro. As mudanças tratam do auxílio-alimentação extra, da complementação do auxílio previdenciário, do abono de faltas, da denúncia de acúmulo ou desvio de função, do controle de jornada, do parcelamento de férias e do custeio sindical.

Processo: PMPP-1000937-41.2018.5.00.0000

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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