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TST afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira de Santana (BA), para afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de seis minutos do preposto à audiência de instrução. No entendimento da Turma, apesar de o comparecimento pontual ser uma exigência, o atraso ínfimo não causou prejuízo às partes ou ao processo.

A audiência dizia respeito à reclamação trabalhista ajuizada por um supervisor de vendas que pretendia, entre outras demandas, o reconhecimento de vínculo de emprego. Quando o preposto chegou à 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), o trabalhador estava prestando depoimento. O juízo então declarou a empresa revel e aplicou a pena de confissão ficta.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região (BA) manteve a sentença. Segundo o TRT, a imposição de presença das partes à audiência decorre de previsão legal (artigo 844 da CLT), e o não comparecimento do preposto à audiência de instrução em que deveria depor e para a qual a empresa foi devidamente cientificada resulta em confissão ficta.

Cerceamento de defesa

No recurso ao TST, a empresa sustentou que o atraso não se deu de forma voluntária e foi devidamente justificado pelo preposto, que informou acerca de um congestionamento causado por acidente. Alegou que o fato não teria gerado nenhuma espécie de prejuízo, pois o depoimento havia acabado de começar quando o representante entrou na sala de audiências.

A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, explicou que a jurisprudência do TST orienta a aplicação de confissão à parte devidamente intimada que não comparecer à audiência e não prevê tolerância para o atraso. Esses entendimentos estão firmados no item I da Súmula 74 do TST e na Orientação Jurisprudencial 245 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). No entanto, assinalou que o Tribunal, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, vem mitigando a aplicação da jurisprudência nas hipóteses em que o atraso é ínfimo e quando ainda não tenha sido encerrada a instrução, o que ocorreu no caso.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e reconheceu o cerceamento de defesa. Com a declaração a nulidade dos atos processuais a partir da audiência de instrução, o processo retornará à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da ação.

Após a publicação do acórdão, as partes opuseram embargos de declaração, que foram rejeitados pela Turma.

Processo: RR-1040-39.2014.5.05.0009

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE
DEFESA. ATRASO NA AUDIÊNCIA. POUCOS
MINUTOS. REVELIA. PENA DE CONFISSÃO
AFASTADA. A jurisprudência trabalhista
entende que à parte devidamente
intimada, que não comparecer à
audiência na qual deveria depor,
aplica-se a confissão, além do fato de
não haver previsão de tolerância para o
atraso no comparecimento à audiência,
conforme se depreende do item I da
Súmula n.º 74 e na OJ n.º n.º 245 da
SBDI-1. Contudo, apesar de exigir-se o
comparecimento pontual à audiência
designada, esta Corte, com base nos
princípios da razoabilidade e
proporcionalidade, vem mitigando a
aplicação da jurisprudência acima
referida nas hipóteses em que o atraso
é ínfimo e quando ainda não encerrada a
instrução, o que ocorreu na hipótese dos
autos. Precedentes. Diante desse
entendimento, o atraso de seis minutos
da Reclamada à audiência, quando ainda
era tomado o depoimento do Autor, antes,
portanto, de seu encerramento, não
causa prejuízo às partes ou ao iter
procedimental, não ensejando a
aplicação dos efeitos da revelia.
Recurso de Revista conhecido e provido.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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