Notícias

Negado pedido de liminar a policiais denunciados por envolvimento com tráfico em São José dos Campos (SP)

Direito Penal | 07/dez/2017

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Em decisão monocrática, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um delegado e três agentes da Polícia Civil de São José dos Campos (SP) presos preventivamente por suposta participação em organização criminosa que auxiliava facção criminosa na manutenção do tráfico de drogas na cidade.

De acordo com a denúncia, os policiais recebiam propina paga de forma mensal por traficantes para facilitar o comércio de drogas na cidade. A defesa alegou ausência de justa causa para manutenção das prisões, mas o relator, em juízo preliminar, entendeu que não foi demonstrada flagrante ilegalidade na decisão das custódias que justificasse a concessão da liminar.

O mérito dos pedidos de habeas corpus será apreciado pela Quinta Turma. Ainda não há data para o julgamento. 

Esta notícia refere-se aos processos: HC 428403, HC 428225 e HC 428224.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet