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Sindicatos, advogados e especialistas participarão de audiência sobre RMNR da Petrobras

Direito Trabalhista | 09/nov/2017

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou a lista de expositores na audiência pública que será realizada para discutir a incidência ou não de adicionais legais, convencionais ou contratuais na parcela denominada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras).

Os expositores selecionados foram divididos em oito painéis. Entre eles estão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de diversos sindicatos de petroleiros, além da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do departamento jurídico e de recursos humanos da Petrobras, da Petrobrás Transporte S. A. (Transpetro) e da Petrobras Distribuidora S. A., de universidades, da Fiocruz e advogados. A abertura da audiência será às 9h, e o último painel começa às 17h30.

O recurso, que tramita sob a sistemática dos recursos repetitivos, foi afetado ao Tribunal Pleno pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). A decisão a ser tomada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.

Atualização

Em novo despacho, após o término do prazo para a apresentação de documentos aos selecionados preliminarmente, o ministro Alberto Bresciani atualizou a lista de expositores, e registrou que não será permitida panfletagem na sala de sessões, ou qualquer forma de intervenção durante a apresentação dos expositores, à exceção dos membros da mesa dirigente.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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