OAB protocola no STF petição para investigar escutas da Lava Jato

OAB protocola no STF petição para investigar escutas da Lava Jato

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e o Secretário-Geral Adjunto, Ibaneis Rocha Barros Junior, protocolaram no Supremo Tribunal Federal petição com a finalidade de resguardar o sigilo, lacrando todo o material proveniente de interceptações dos telefones dos advogados.

A ação foi uma resposta a representação dando conta de interceptação irregular de telefones de advogados e escritórios de advocacia no âmbito da Operação Lava Jato. Com a petição, o Conselho Federal da OAB quer assegurar o sigilo profissional, base da confiança entre cliente e advogado. Lamachia e Barros Junior defendem que esse sigilo jamais pode ser quebrado, salvo em casos onde haja comprovada participação do advogado no crime.

Com a iniciativa, o Conselho Federal pretende se manter vigilante a possíveis abusos e ilegalidades eventualmente cometidos durante o processo de apuração dos escândalos de corrupção no país. “É inadmissível que se pense em ferir prerrogativas da advocacia, notadamente o sigilo profissional entre advogado e cliente. Não se pode combater um crime cometendo outro”, afirmou Lamachia.

“Nesse momento a Ordem cumpre o seu papel no que diz respeito a prerrogativas dos advogados que tiveram, na visão da Ordem, o sigilo de suas ligações quebrados de forma ilegal e pede que todas essas informações que foram obtidas sejam lacradas para que posteriormente, comprovadas as ilegalidades apontadas, que sejam destruídas mantendo assim incólume os registros dos advogados e do escritório que procuraram o Conselho Federal da Ordem”, afirmou Barros Junior.

A OAB criou um grupo de trabalho para averiguar em âmbito nacional as ocorrências de escutas ilegais feitas em telefones de advogados.

Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (OAB - Conselho Federal) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
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