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OAB protocola no STF petição para investigar escutas da Lava Jato

Direito Constitucional | 08/abr/2016

Fonte: OAB - Conselho Federal

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e o Secretário-Geral Adjunto, Ibaneis Rocha Barros Junior, protocolaram no Supremo Tribunal Federal petição com a finalidade de resguardar o sigilo, lacrando todo o material proveniente de interceptações dos telefones dos advogados.

A ação foi uma resposta a representação dando conta de interceptação irregular de telefones de advogados e escritórios de advocacia no âmbito da Operação Lava Jato. Com a petição, o Conselho Federal da OAB quer assegurar o sigilo profissional, base da confiança entre cliente e advogado. Lamachia e Barros Junior defendem que esse sigilo jamais pode ser quebrado, salvo em casos onde haja comprovada participação do advogado no crime.

Com a iniciativa, o Conselho Federal pretende se manter vigilante a possíveis abusos e ilegalidades eventualmente cometidos durante o processo de apuração dos escândalos de corrupção no país. “É inadmissível que se pense em ferir prerrogativas da advocacia, notadamente o sigilo profissional entre advogado e cliente. Não se pode combater um crime cometendo outro”, afirmou Lamachia.

“Nesse momento a Ordem cumpre o seu papel no que diz respeito a prerrogativas dos advogados que tiveram, na visão da Ordem, o sigilo de suas ligações quebrados de forma ilegal e pede que todas essas informações que foram obtidas sejam lacradas para que posteriormente, comprovadas as ilegalidades apontadas, que sejam destruídas mantendo assim incólume os registros dos advogados e do escritório que procuraram o Conselho Federal da Ordem”, afirmou Barros Junior.

A OAB criou um grupo de trabalho para averiguar em âmbito nacional as ocorrências de escutas ilegais feitas em telefones de advogados.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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