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Presidente do STJ avalia que anulação da Lava-Jato é pouco provável

Direito Penal | 28/ago/2015

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, afirmou que considera improvável que a operação Lava-Jato venha a ser anulada pelo Judiciário.

“É muito pouco provável. Acho improvável pelos fatos que estão postos”, disse ele durante entrevista coletiva sobre oSeminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado.

Para o ministro Falcão, o Poder Judiciário tem uma grande responsabilidade na apuração dos fatos e deve exercer seu papel com seriedade. “Não podemos politizar as investigações. Estas são dirigidas a pessoas e empresas, e é nessa linha que devem caminhar, com o amplo e irrestrito direito de defesa a todos os investigados”, assinalou.

O ministro Luis Felipe Salomão, coordenador científico do seminário e relator de quatro inquéritos que investigam o esquema de corrupção na Petrobras, destacou que o combate ao crime organizado é um dos grandes desafios postos atualmente para o Judiciário.

“Só em 2014 foram mais de 800 casos de movimentação financeira tidos como lavagem. É preciso haver mecanismos eficazes de apuração e um justo processo judicial. A nova lei de lavagem de dinheiro tornou o Brasil mais transparente, e as apurações estão acontecendo de forma mais rápida, com direito à ampla defesa por parte de todos os acusados”, afirmou.

Delação premiada

Na coletiva, os ministros disseram que o seminário vai contribuir para aprimorar o entendimento jurídico sobre a delação premiada, instituto utilizado em muitos países, mas que ainda está em aperfeiçoamento no Brasil.

“A delação é um dos elementos de prova. É preciso que venha sufragada pelo conjunto de provas para o juiz formar sua convicção. E essa é uma garantia não só do acusado, mas de toda a sociedade – a de ter o devido processo legal, em que as provas são apresentadas de maneira adequada”, disse Salomão.

Francisco Falcão ressaltou que delação não significa condenação, porque as informações prestadas pelo colaborador precisam ser acompanhadas de fatos que comprovem sua veracidade.

Quanto às delações premiadas da operação Lava-Jato, os ministros ressaltaram que, até agora, elas vêm sendo homologadas pela autoridade competente e estão funcionando como elemento de prova indiciária.

“Esse instituto é muito novo. Suas nuances judiciais ainda precisam ser construídas e, seguramente, os julgamentos da Lava-Jato vão permitir um avanço da jurisprudência, um detalhamento, uma correta interpretação da lei”, comentou Salomão.

Máfia e terrorismo

O seminário contará com a participação do primeiro presidente da Corte de Cassação da Itália, juiz Giorgio Santacroce, que se notabilizou em investigações contra a máfia e o terrorismo internacional e é considerado uma das maiores autoridades do mundo no combate à lavagem de dinheiro.

Também está confirmada a presença da ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.

Como presidentes de mesa, participarão os ministros do STJ Nancy Andrighi (corregedora nacional de Justiça), Jorge Mussi (corregedor da Justiça Federal), Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro, além do ministro Luis Felipe Salomão (coordenador científico do seminário) e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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