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CNJ revela bom desempenho da Justiça do Trabalho

Direito Trabalhista | 16/out/2013

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Justiça do Trabalho está perto de igualar o número de processos julgados com o número de casos novos. Em 2012, foram abertos 3.859.621 casos e foram julgados 3.747.326 processos, quase 98% do total. Ainda há, porém, um estoque de 3.253.098 processos antigos. As despesas da Justiça do Trabalho permanecem praticamente inalteradas – ao redor de R$ 12 bilhões – desde 2009. Desse montante, 28,4% são custeados pela própria arrecadação da Justiça do Trabalho. O número de servidores diminuiu cerca de 2% em relação a 2011.

Os números foram apresentados pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Curado nesta terça-feira (15), no seminário "A Administração da Justiça e a Garantia de Direitos: Diálogos sobre a Eficiência na Gestão do Poder Judiciário". O evento, realizado na sede do TST, marcou o lançamento do relatório "Justiça em Números", do CNJ, referente ao ano de 2012. O Seminário vai até esta quarta-feira (16).

O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que participou da mesa de abertura do Seminário, classificou o relatório como "uma fotografia da Justiça Brasileira".  "É a justiça se revelando à sociedade", acrescentou.

Também participou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Ainda compuseram a mesa o ministro da Advocacia Geral da União AGU), Luís Inácio Adams, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado.

Segundo dados do relatório, há em todo o Judiciário Brasileiro, atualmente, aproximadamente 92 milhões de processos em tramitação. "O documento que os senhores têm em mãos agora é a porta de entrada para conhecermos o Judiciário", definiu a conselheira do CNJ e ministra do TST Maria Cristina Peduzzi.

A ministra citou a celeridade como um dos pontos de destaque da JT e fez referência, também, ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). "O PJe-JT é um caminho irreversível. Ele permite maior celeridade e efetividade às atividades da justiça trabalhista", disse.

Dos 7,1 milhões processos em tramitação na JT até o fim de 2012, houve 3,7 milhões de sentenças proferidas e 3,8 milhões de baixas/arquivamentos. "Isso significa que o número de processos que entram na Justiça do Trabalho é praticamente igual ao número de processos que saem", comemorou Curado. O número médio de sentenças por magistrado foi de 1.153 .

Na 2ª instância da JT, a situação de processos pendentes é considerada "confortável" pelo conselheiro Curado. "Em quatro meses, na hipótese de que nenhum novo processo chegasse ao Judiciário trabalhista, o que é obviamente impossível, seria possível zerar o número de processo pendentes de 2ª instância", afirmou. Há, no 2º grau, pouco mais de 212 mil processos pendentes.

No 1º grau a situação é mais complexa: há 1,17 milhão de processos pendentes só na fase de conhecimento. "A situação é mais apertada do que na 2ª instância, mas também é boa, pois, em seis meses, sem nenhum processo novo ajuizado, seria possível zerarmos esse número de pendências", informou Curado.

Um dos maiores desafios da Justiça do Trabalho, de acordo com Rubens Curado, é resolver os problemas da fase de execução, considerada o maior gargalo deste segmento do Judiciário.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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