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Cassação de parlamentares: Senado aprova fim das sessões secretas

Direito Administrativo | 27/set/2007

Fonte: Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o fim das sessões secretas para apreciar processos de cassação de parlamentares. Por sugestão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), a alteração no regimento interno foi ampliada também para as sessões que analisem suspensão de imunidade parlamentar e em casos de estado de sítio. Ou seja, as discussões sobre cassações terão de ser públicas e não secretas como foi no caso da absolvição do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

Contudo, o voto aberto para casos de cassação, por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), ainda precisa de mais quatro sessões de discussão, a partir desta quarta-feira, como determina o regimento interno. Só depois, pode ser votada em primeiro turno. A aprovação do projeto de resolução sobre as sessões abertas e o início das discussões sobre voto aberto fez parte do acordo entre base governista e oposição para desobstruir a pauta do Senado.

O autor do projeto de resolução, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a “sessão frenética” de hoje (26), inclusive com a rejeição de uma medida provisória, mostrou que o Senado está “vivo”. “A aprovação de hoje nada mais é do que adotar o mesmo critério que existe na Câmara dos Deputados. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada ontem, derrubou qualquer reunião que viéssemos fazer em caráter secreto aqui no Senado”, disse.

Já o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que foi relator do primeiro processo de cassação de Renan Calheiros, a mudança no regimento mostra um “aperfeiçoamento institucional” por conta da “crise” relacionada às denúncias contra o presidente do Senado. “Toda a crise vivenciada, o que se pode tirar de positivo foi o aperfeiçoamento institucional do Senado. E, nesse caso, acabar com a sessão secreta era a prioridade número um. Quem se elege tem que saber administrar as pressões. Se tem pressões do governo, também tem pressão da sociedade.”

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), enfatizou que a discussão era sobre o modelo de sessões secretas e aproveitou para lembrar o último encontro nesse modelo, quando Renan Calheiros foi absolvido. Nessa “sessão secreta”, vários veículos de comunicação reproduziam as falas dos senadores, que eram repassadas por deputados que estavam no plenário ou dos próprios senadores. “Tinha gente aqui o tempo todo telefonando e passando a sua versão como se senador fosse de um blog de notícia. A partir de agora, com a sessão aberta, esse processo começa a arejar a Casa.”

Agora, a resolução aprovada segue para promulgação e passa a vigorar imediatamente. Qualquer nova votação em plenário terá de ser aberta, como já acontece na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

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