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Trabalhador acidentado ganha indenização de R$500 mil

Direito Trabalhista | 22/mai/2007

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Um ajudante de motorista da empresa Rápido Transporte Guido Ltda. vai receber cerca de meio milhão de reais a título de indenização por danos morais decorrente de um acidente de trânsito ocorrido durante seu expediente de trabalho, e que lhe acarretou graves lesões nas pernas. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo o relator do processo, ministro José Simpliciano Fontes Fernandes, questões meramente técnicas não permitiram o conhecimento do recurso apresentado pela empresa, que discutia o alto valor da indenização. “Não obstante o valor considerável da condenação, a empresa não demonstrou a existência de pressupostos de cabimento do recurso previstos no artigo 896 da CLT”, explicou. A divergência apresentada para confronto de teses não era específica.

O empregado foi admitido pela transportadora, como ajudante de motorista, em agosto de 1991, com salário de R$ 137,00. Era encarregado de auxiliar a entrega de mercadorias na região de São Paulo. Menos de um mês após a admissão, no dia 26 de agosto, por volta das 22 horas, estava sentado no banco ao lado do motorista quando o caminhão da transportadora chocou-se com outro veículo na avenida Brigadeiro Faria Lima. O empregado contou que ficou preso nas ferragens, teve esmagamento dos pés e foi socorrido por uma ambulância, ficando internado por vários dias. O acidente ocasionou seqüelas graves, e o empregado ficou afastado do trabalho, pelo INSS, por cerca de um ano.

Segundo relatou na petição inicial, tanto ele quanto o motorista do caminhão estavam trabalhando há mais de 12 horas, sem descanso, quando ocorreu o acidente. Disse que ao retornar ao emprego, após um ano de afastamento para tratamento médico, foi sumariamente demitido. Em junho de 1996, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais de 1.500 vezes o salário mínimo, além de indenização por danos materiais calculados sobre o valor do último salário recebido, na data do acidente, até o dia em que completaria 65 anos. Pediu ainda o ressarcimento dos gastos com fisioterapia e prótese. O valor atualizado da indenização gira em torno de R$ 500 mil.

A empresa, em contestação, negou o excesso de horas de trabalho e o dano moral sob, a alegação de que não houve, de sua parte, qualquer ato que levasse ao constrangimento psicológico do ajudante de motorista. Disse também ser incabível pedido de indenização por dano moral tendo em vista a impossibilidade de valoração pecuniária da dor.

A Primeira Vara do Trabalho de Jaboticabal (SP), com base no laudo pericial que constatou a incapacidade do empregado para exercer as atividades profissionais que exercia antes do acidente, entendeu corretos os valores pleiteados e condenou a transportadora a pagar ao acidentado o que foi pedido na inicial.

A empresa, insatisfeita com a condenação, recorreu da decisão. Alegou, primeiramente, cerceamento de defesa ante o indeferimento do pedido de produção de prova oral. Disse que a negativa a impossibilitou de comprovar que o empregado não estava inválido. Insurgiu-se contra o valor da condenação, considerando-o “exorbitante”, e juntou aos autos várias fotografias com a finalidade de demonstrar que o autor da ação não ficou incapacitado para trabalhar. O empregado, em contra-razões, juntou aos autos outras tantas fotos comprovando as seqüelas deixadas pelo acidente.

O TRT de Campinas manteve a condenação em danos morais e materiais além do pagamento pelos gastos com o tratamento médico. Quanto ao alegado cerceamento de defesa, o acórdão destacou que o indeferimento da prova oral se justificou porque a incapacidade parcial ou total do empregado para o trabalho só poderia ser avaliada por prova técnica. A empresa recorreu ao TST insistindo no cerceamento de defesa e insurgindo-se contra o valor da condenação, mas não obteve sucesso.

O ministro Simpliciano destacou em seu voto que a prova testemunhal requerida, nesse caso, nenhuma prevalência teria. “A regra processual impõe reserva à oitiva de testemunhas para averiguação de questões só passíveis de constatação por perícia técnica ou por documento. É o que estabelece o inciso II do artigo 400 do CPC”. Nos termos do artigo 130 do CPC, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto ao valor da indenização, a empresa não conseguiu demonstrar divergência de teses ou violação de lei suficientes ao conhecimento do recurso de revista.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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