Conclusos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 22/mar/2010
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| Atualizado de acordo com o novo CPC (Lei nº 13.105/15). (06/mai/2016) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/out/2013) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (22/mar/2010) |
Institui-se que os autos foram conclusos quando enviados ao juiz, com termo de conclusão. Quando os autos estão conclusos o juiz tem o poder de exaurir seu despacho ou proferir sentença.
Fundamentação:
Artigos 145, III; 411, §9º; 421, §2º; 528; 544, todos do Código de Processo Penal
Artigos 228; 1.030, parágrafo único; 735, §2º; 735, §3º, todos do Código de Processo Civil
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Referências bibliográficas:
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 19 de março de 2010.
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