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Dicionário jurídico

Direito Comercial | 28/jan/2010

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/jan/2018)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/jun/2015)
	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/out/2013)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (28/jan/2010)

Perguntas & Respostas (0)

Quantidade necessária de pessoas, podendo ser o número mínimo ou máximo de membros presentes ou formalmente representados, para deliberação em uma assembleia ou para tornar válidas as decisões tomadas.

Fundamentação:

Arts. 59, parágrafo único; 1.094, inciso V; 1.334, inciso III; e 1.352, todos do CC

Art. 564, inciso III, "p", do CPP

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Referências bibliográficas:

Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 27/01/2010.

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