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Direito Comercial | 28/jan/2010
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (28/jan/2010) |
Quantidade necessária de pessoas, podendo ser o número mínimo ou máximo de membros presentes ou formalmente representados, para deliberação em uma assembleia ou para tornar válidas as decisões tomadas.
Fundamentação:
Arts. 59, parágrafo único; 1.094, inciso V; 1.334, inciso III; e 1.352, todos do CC
Art. 564, inciso III, "p", do CPP
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Referências bibliográficas:
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 27/01/2010.
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