Dicionário jurídico

Substabelecimento - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (27/jul/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/mar/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/set/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (26/dez/2009)
Direito Civil | 26/dez/2009

É o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante. O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

Fundamentação:

Arts. 655, 667 e 688 do CC
Art. 26 do EOAB

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Referências bibliográficas:

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. 2ª ed. Editora Jurídica Brasileira, 2001.

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