Dicionário jurídico

Caput - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Atualizado até a Lei nº 13.256/2016. (26/jul/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (20/mai/2015)
Revisão geral. (13/ago/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/nov/2009)
Processo Civil | 09/nov/2009

É um termo em latim que significa cabeça. Refere-se à cabeça do artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.

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