Caput - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Processo Civil | 09/nov/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/nov/2009) |
É um termo em latim que significa cabeça. Refere-se à cabeça do artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.
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