Cédula de Produto Rural
É um título representativo de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas. Estão legitimados a emitir cédula de produto rural o produtor rural, pessoa natural ou jurídica, inclusive com objeto social que compreenda em caráter não exclusivo a produção rural, a cooperativa agropecuária e a associação de produtores rurais que tenha por objeto a produção, a comercialização e a industrialização dos produtos rurais, e as pessoas naturais ou jurídicas que beneficiam ou promovem a primeira industrialização dos produtos rurais ou que empreendem as atividades rurais.
- Lei nº 8.929/94
- MAMEDE, Gladston. Teoria da empresa e títulos de crédito. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2021.