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Whistleblower

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Designado, no Direito Comparado, é o “soprador de apito”, ou seja, aquele que emite sinal para alertar outrem. O termo nomeia a pessoa que reporta a ocorrência de atos ilícitos de que tenha conhecimento, noticiando à autoridade competente, voluntariamente e com vistas à proteção do interesse coletivo, a ocorrência de crimes ou de outras condutas ilegais. A Lei nº 13.608/18, que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais, introduziu no
ordenamento pátrio a figura do informante (ou reportante).

Fundamentação:

Lei nº 13.608/18

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; coord. Pedro Lenza. Direito processual penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

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