Ofendículos

São aparatos visíveis que se destinam à defesa da propriedade ou de qualquer outro bem jurídico, como, por exemplo, anças ou cacos de vidros afixados em portões e muros, e cercas elétricas acompanhadas do respectivo aviso. O uso de ofendículos é lícito, desde que não coloque em risco pessoas não agressoras.

• GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Curso de direito penal, v. 1: parte geral. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

• Defesa
• Bem jurídico