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Dicionário jurídico

Processo Penal | 23/out/2020

Perguntas & Respostas (0)

Trata-se da impugnação ou objeção apresentada pela parte, geralmente, em relação à testemunha arrolada pelo adversário, especificamente, às pessoas que não podem depor (artigo 207 do CPP) ou às que não devem ser compromissadas (artigo 208 do CPP).

Fundamentação:

Artigo 214 do Código de Processo Penal

Temas relacionados:

Impugnação

Parcialidade

Testemunha

Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

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