Restauração de autos

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Dicionário jurídico

Processo Civil | 06/jul/2020

Perguntas & Respostas (0)

Ocorre quando verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pelo juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso.

Fundamentação:

Artigos 712 ao 718 do Código de Processo Civil

Temas relacionados:

Autos restaurados

Cópia

Autos originais

Referências bibliográficas:

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume único. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

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