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Cambismo

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Trata-se de crime tipificado pelo Estatuto do Torcedor caracterizado pela conduta de vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete, cuja pena é de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa. Nota-se que o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, sendo que àquelas que comercializam ingressos de eventos esportivos são denominadas “cambistas”. O sujeito passivo é o torcedor, na qualidade de consumidor. O dispositivo visa proteger as relações de consumo que envolvem torcedor e entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo.

Fundamentação:

Artigo 41-F da Lei nº 1.0671/03

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Referências bibliográficas:

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação penal especial. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

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