Dicionário jurídico

Auxiliares da justiça - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

Atualizado de acordo com o Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) (01/jul/2016)
Publicado originalmente no DireitoNet. (25/set/2015)
Processo Civil | 25/set/2015

Tratam-se de todos aqueles que participam do processo no sentido de implementar a prestação jurisdicional. Suas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária. São eles: o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete. Desse conceito se encontram excluídas as partes, as testemunhas, o Ministério Público e os advogados. São permanentes ou eventuais. Os permanentes são os auxiliares que aparecem em todos ou quase todos os processos, por exemplo, o escrivão, o oficial de justiça e o distribuidor. Já os eventuais são os auxiliares que atuam em certos tipos de processos, aparecendo nas relações processuais de forma esporádica, como, por exemplo, os intérpretes ou os peritos.

Fundamentação:

Artigos 149 ao 175 do Código de Processo Civil
Artigos 710 ao 721 da Consolidação das Leis do Trabalho

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Saraiva, 2012.

Veja mais sobre Auxiliares da justiça - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet