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Distribuidores

Direito Trabalhista | 25/set/2015

São os auxiliares da justiça encarregados de distribuir os processos, ou seja, antes de a ação se processar perante uma vara, há que ocorrer a distribuição da ação nas comarcas ou subseções com mais de uma vara. Em observância ao princípio do juiz natural, deve-se processá-la sem possibilidade de escolha pelas partes. A lei trabalhista menciona que onde houver mais de uma Vara do Trabalho deverá existir distribuidor. O mesmo, mutatis mutandis, se dá com o processo civil.

Fundamentação:

Artigos 713 a 715 da Consolidação das Leis do Trabalho

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Referências bibliográficas:

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Saraiva, 2012.

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