Distribuidores (2023)

São os auxiliares da justiça encarregados de distribuir os processos, ou seja, antes de a ação se processar perante uma vara, há que ocorrer a distribuição da ação nas comarcas ou subseções com mais de uma vara. Em observância ao princípio do juiz natural, deve-se processá-la sem possibilidade de escolha pelas partes. A lei trabalhista menciona que onde houver mais de uma Vara do Trabalho deverá existir distribuidor. O mesmo, mutatis mutandis, se dá com o processo civil.

• Artigos 713 a 715 da Consolidação das Leis do Trabalho

• CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Saraiva, 2012.

• Auxiliares da Justiça
• Distribuição