Dicionário jurídico

Causa de pedir - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

Atualizado de acordo com o Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) (30/jun/2016)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jul/2014)
Processo Civil | 09/jul/2014

É um dos elementos identificadores da ação, constituída pelos fatos e fundamentos jurídicos do pedido formulados pelo autor na petição inicial. Desta feita, a parte, quando busca o Judiciário, invariavelmente pretende alguma coisa (o pedido). Mas não basta indicar o que se quer, também é necessário indicar por que se quer.

Fundamentação:

Artigo 319, inciso III, do Código de Processo Civil

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Referências bibliográficas:

TARTUCE, Fernanda. DELLORE, Luiz. MARIN, Marco Aurelio. Manual de prática civil. 10. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014.

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