Emendatio libelli
Processo Penal | 09/jun/2014
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/mai/2021) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/mar/2018) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/nov/2016) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jun/2014) |
Ocorre quando o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, lhe atribui definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave (artigo 383 do CPP), sendo dispensável qualquer formalidade como aditamento da denúncia ou queixa ou nova manifestação da defesa antes da sentença. Pode ser feita pelo tribunal.
Fundamentação:
Artigo 383 do Código de Processo Penal
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.
Veja mais sobre Emendatio libelli no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.