Dicionário jurídico

Remissão de dívidas

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (31/mai/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/fev/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (05/dez/2013)

É a exoneração do devedor do cumprimento da obrigação. Não se confunde com remição da dívida ou de bens, de natureza processual. Remissão é o perdão da dívida e se reveste de caráter convencional porque depende de aceitação. O remitido pode recusar o perdão e consignar o pagamento. É, portanto, negócio jurídico bilateral. Pode ser total ou parcial (artigo 388) e expressa ou tácita (artigo 386)


 

Fundamentação:

Artigos 385 a 388 do Código Civil

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I. São Paulo: Saraiva, 2011.

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