Dicionário jurídico

Debêntures

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Publicado originalmente no DireitoNet. (04/jun/2013)
Direito Comercial | 04/jun/2013

Trata-se de títulos representativos de um contrato de mútuo que conferem direito de crédito ao debenturista (seu titular). A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.

Fundamentação:

Artigos 52 ao 74 da Lei nº 6.404/76

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Referências bibliográficas:

SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 116.

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