Perfil

Livio Sergio Lopes Leandro

Advogado

liviocef@hotmail.com

Livio Sergio Lopes Leandro

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Artigos publicados (3)

Analisa de forma sistemática o direito à saúde previsto na Constituição Federal e nas normas infraconstitucionais. Enfoca a norma jurídica como criadora de direito e obrigações perante os indivíduos e o próprio Estado.
19/09/2005|Civil| Favorito
Aborda o parcelamento administrativo do FGTS devido pelas prefeituras municipais e mostra que a realidade dos fatos sob o quais foram lançadas essas confissões de dívidas estão sendo mal interpretados pela Justiça do Trabalho.
12/09/2005|Trabalhista| Favorito
A legalidade prevista da Carta Política de 1988 não comporta exceções quando se ressalva a observância da existência de lei para que seja observada determinada obrigação. É garantia da estabilidade social e princípio das relações jurídicas.
29/08/2005|Tributário| Favorito