Edison Miguel da Silva Jr
Procurador de Justiça em Goiás, com atuação na área criminal. Especialista em Criminologia (UFG, 2001). Professor de Direito Penal, Processual Penal e Criminologia.
edison.miguel@direitonet.com.br
Artigos Publicados (7)
Estado de Polícia
Edison Miguel da Silva Jr
Na guerra do crime, o policial deveria ter maior liberdade de ação contra os bandidos? É necessária a limitação jurídica na persecução penal? A lei está protegendo os bandidos?
Constitucional
19/06/2008
Sujeitos do crime de gênero na Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha
Edison Miguel da Silva Jr
Nos crimes de gênero, definidos pela violência doméstica e familiar contra a mulher, somente a mulher pode ser sujeito passivo e somente o homem pode ser sujeito ativo, independentemente de qualquer preferência sexual dos sujeitos.
Penal
06/11/2006
A violência de gênero na Lei Maria da Penha
Edison Miguel da Silva Jr
A Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – não trata de todas as manifestações de violência de gênero, mas apenas daquelas praticadas pelo homem contra a mulher que revelem uma concepção de poder do homem contra a mulher.
Penal
22/09/2006
Levar baculejo é legal?
Edison Miguel da Silva Jr
A busca pessoal (baculejo) é procedimento cautelar de preservação da prova de um crime. Logo, o baculejo não pode ser utilizado como medida de prevenção de delito, sob pena de ofensa ao Estado de Direito.
Penal
17/11/2005
Infrações penais de menor potencial ofensivo no Estatuto do Idoso
Edison Miguel da Silva Jr
Os crimes previstos no Estatuto do Idoso com pena máxima privativa de liberdade que não ultrapasse 4 anos são infrações penais de menor potencial ofensivo.
Penal
09/08/2005
Política criminal no fim da História
Edison Miguel da Silva Jr
No fim da história, estamos descobrindo que o problema do crime não é exclusivamente uma questão de polícia e muito menos conseqüência da desigualdade social. É possível reduzir os índices de violência urbana com ações preventivas.
Penal
22/07/2005
Arrependimento penal no Estatuto do Desarmamento
Edison Miguel da Silva Jr
Os arts. 30 e 32 da Lei 10.826/03 estabeleceram mais dois casos de arrependimento no direito penal brasileiro. Assim, o sujeito que tinha a posse ilegal de arma de fogo foi estimulado ao arrependimento penal entregando ou registrando a arma.
Penal
07/07/2005
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