Marcos Ralston de Oliveira Rodeguer

Apresentação dos aspectos históricos e natureza jurídica do direito de greve. Proibição de greve pelos militares e a controvérsia quanto a aplicabilidade da norma constitucional que assegura este direito aos funcionários públicos.

Em razão da Lei de Biossegurança que autoriza a pesquisa com a células-tronco embrionárias, faço um paralelo entre o direito à vida assegurado na Constituição, os direitos do nascituro do Código Civil e a destruição das células embrionárias.