André Luiz Junqueira
Advogado com 10 anos de experiência e autor do livro “Condomínio – Direitos & Deveres”. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Veiga de Almeida (UVA). MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Especialista em Negociação pela Universidade de Harvard (HLS). Professor convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, SECOVIRio, ABADI, ABAMI e Universidade Cândido Mendes (UCAM). Atuou como Consultor Jurídico da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ. Membro da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (ABAMI).
andreluizjunqueira@hotmail.com
Artigos Publicados (16)
Segurança de obras feitas no condomínio
André Luiz Junqueira
O presente trabalho esclarece como o condomínio deve agir para se resguardar a segurança da edificação quando obras são realizadas por condôminos ou possuidores.
Civil
04/08/2010
Restituição dos valores pagos ao INSS sobre vale-transporte fornecido em dinheiro
André Luiz Junqueira
O texto trata da inconstitucionalidade, declarada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, da incidência de contribuição previdenciária (INSS) sobre o valor do vale-transporte pago em dinheiro.
Previdenciário
03/08/2010
Possibilidade de execução de quotas condominiais
André Luiz Junqueira
Aborda a possibilidade de se utilizar o processo de execução para cobrança de quotas de condomínio. Analisando, inclusive, os efeitos do artigo 72 da Lei Federal nº 11.977 de 2009 na questão.
Civil
24/11/2009
A boa-fé objetiva nas relações condominiais
André Luiz Junqueira
Dos princípios que regem as relações condominiais, destaca-se o da boa-fé, que recebeu grande apreço do legislador no Código Civil atual, trazendo uma verdadeira revolução nos efeitos jurídicos dos comportamentos dos indivíduos, exigindo mais lealdade e ética nos respectivos vínculos obrigacionais.
Civil
06/10/2009
Proibição de uso de áreas comuns pelo devedor de condomínio
André Luiz Junqueira
Breves considerações sobre a possibilidade de proibir o devedor de quotas condominiais de utilizar determinadas áreas ou serviços comuns.
Civil
24/09/2009
Convenções de condomínios edilícios
André Luiz Junqueira
Todo bom síndico, conselheiro ou administrador profissional tem consciência de que a convenção é a peça fundamental para o funcionamento e normatização de um condomínio.
Civil
22/09/2009
Conflitos em garagens de condomínios
André Luiz Junqueira
Breves considerações sobre a disciplina de vagas de garagem em condomínios edilícios.
Civil
19/09/2009
Limite da multa em contratos de locação de imóveis
André Luiz Junqueira
O presente artigo esclarece se um contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei Federal nº 8.245/1991, pode estabelecer multas superiores a 10% do valor do aluguel por atraso no pagamento.
Comercial
12/01/2009
Aplicação de multas em condomínios edilícios
André Luiz Junqueira
Breves considerações sobre a aplicação de multas em condomínios residenciais e comerciais.
Civil
09/01/2009
Possibilidade de exclusão de condômino anti-social
André Luiz Junqueira
Aborda a possibilidade de se excluir um condômino ou ocupante de do convívio dos demais moradores de um condomínio.
Civil
06/08/2008
Destituição de síndico de condomínio edilício
André Luiz Junqueira
Tem por objetivo esclarecer qual o quorum para a votação da destituição de um síndico em um condomínio edilício. Para tanto, será analisada a vigência da Lei n° 4.591/64, assim como o caráter cogente das normas relacionadas aos condomínios.
Civil
23/10/2007
Prolongamento da vida de pacientes terminais
André Luiz Junqueira
Analisa a recepção do nosso ordenamento da recente Resolução n° 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina, que permite ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal.
Civil
02/06/2007
Virtualização do processo judicial
André Luiz Junqueira
Neste trabalho analisaremos o Projeto de Lei n° 5828/2001 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Relacionando também algumas medidas tomadas pelo Poder Judiciário para a instauração do processo virtual no Brasil.
Processo Civil
03/08/2006
Comentários à Proposta de Emenda Constitucional n° 157 de 2003
André Luiz Junqueira
Trata da constitucionalidade e viabilidade da Proposta de Emenda à Constituição de n° 157/2003 que dispõe sobre a Revisão Constitucional e que se encontra em tramitação na Câmara de Deputados.
Constitucional
12/04/2006
Combate à pirataria na internet
André Luiz Junqueira
O presente trabalho se propõem a analisar a posição brasileira no Combate Internacional à Pirataria na internet, o recente julgamento do caso MGM versus Grokster nos Estados Unidos, e refletindo sobre a natureza das leis de proteção ao direito de autor.
Penal
27/10/2005
Interpretação Constitucional relativa aos Direitos Humanos
André Luiz Junqueira
Interpretação do autor sobre os dispositivos da Emenda Constitucional nº 45 que versam sobre Direitos Humanos.
Constitucional
03/06/2005
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