Sintia Menezes Santos

A revelia é a situação em que se encontra a parte que, citada, não comparece em juízo para se defender.

O Sistema Penitenciário Brasileiro não consegue atingir o seu principal objetivo que é a ressocialização dos seus internos.

Visa demonstrar, com base nas doutrinas e jurisprudências dominantes, a possibilidade de celebração de acordo coletivo de trabalho sem a intervenção do sindicato, diante da inércia deste em participar das negociações.