Clovis Alberto Volpe Filho

Crítica a teoria da ressocialização, mostrando suas incongruências e contradições, sustentado a necessidade do sistema de aplicação da pena trabalhar, em um primeiro momento, com a não-dessocialização do condenado.

Finaliza a singela série sobre as principais alterações introduzidas pela Lei Antidrogas, relatando, basicamente, os aspectos procedimentais do crime de tráfico de drogas e a proibição dos benefícios penais.

Na continuação dessa série de três artigos sobre a novel legislação de entorpecentes, abordaremos o crime de tráfico e assemelhados.

Primeira parte de uma série de análises pontuais sobre a novíssima Lei Antidrogas, sancionada no dia 23 de agosto de 2006.

Visa apresentar e oferecer respostas para a questão que forma o título. Isso porque a Lei 6.368/76 não regulou a matéria de forma clara, deixando margem para inúmeras interpretações.

Traz a lume os principais pontos da reforma promovida pelo legislativo no Código Penal, como por exemplo a revogação dos crimes de adultério e rapto.