Sabrina Ferreira Lima

Trata-se da possibilidade da instituição e cobrança do pedágio por empresa concessionária de serviço público, como forma de retorno financeiro dos investimentos realizados pelo Poder Público com a construçãso de vias e rodovias públicas.

Apresenta importantes inovações do Novo Código Civil, que há muito vêm sendo precisas, servindo como horizonte para a redução de várias divergências.

Os direitos dos índios na Constituição Federal de 1988, seus direitos, crenças, costumes e algumas curiosidades.

Trata da quebra do sigilo bancário frente ao princípio da dignidade humana. A violação ilegal dos direitos à intimidade e privacidade, e a possibilidade dessa violação.