Henrique Pinheiro
Advogado
henrrique@daterranet.com.br
Artigos Publicados (2)
Sonegação de venda de mercadoria disponível em estoque - Crime
Henrique Pinheiro
Tem por base demonstrar o aspecto criminoso da conduta de alguns lojistas em recusarem-se a vender mercadoria a quem deseja adquirí-la mediante pronto-pagamento.
Consumidor
28/01/2004
Quanto vale o seu cheque?
Henrique Pinheiro
Trata sobre a recusa infundada de cheques provenientes de contas abertas há menos de seis meses ou um ano.
Comercial
23/01/2004
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