Frederico Ivens Miná

Aborda questões como a possibilidade da aplicação, rito de processamento, a competência para conhecer e apreciar o mesmo, bem como alguns exemplos práticos de aplicação nas fases da investigação preliminar, ação penal e da execucação penal.

Tem por finalidade avaliar o Art. 156 do CPP sob uma ótica constitucional, revelando a patente contradição entre a faculdade do Juiz determinar provas de ofício em busca da "verdade real", quer em sede de Ação Pública, quer Privada.